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TERMOS DE USO

Regras claras para usar
o AI Frame Fácil.

Última atualização: 2 de outubro de 2026

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Resumo em linguagem simples
  • O AI Frame Fácil prepara imagens e prompts; o vídeo final é gerado por você em serviços como o Google Flow.
  • Cada plano tem um saldo diário, que renova à meia-noite (Brasília) e não acumula.
  • Você cancela pelo próprio site. Em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos 100% do valor.
  • Você é responsável pelas imagens que envia e deve revisar os resultados antes de publicar.
  • Os produtos que você divulga ou vende são de sua inteira responsabilidade; o AI Frame Fácil só cria imagens e prompts.
  • O site cria a imagem e o prompt; o vídeo é gerado por você em outro serviço. Publicar, identificar o conteúdo como IA e como publicidade e cumprir as regras de cada plataforma é responsabilidade de quem publica.
  • Uso exclusivo para maiores de 18 anos.
  • Este resumo ajuda na leitura, mas o texto completo abaixo é o que vale.
1. O que é o AI Frame Fácil?+

O AI Frame Fácil é uma plataforma SaaS de criação assistida por inteligência artificial para preparar influencers virtuais, composições com produtos, Premium Showcase, POV, troca de vestuário, imagens de referência e prompts estruturados para produção de conteúdo. A plataforma não gera o vídeo final: quando aplicável, o usuário leva a imagem e o prompt para serviços de terceiros, como o Google Flow.

2. Conta, acesso e segurança+

O acesso é pessoal e vinculado à conta cadastrada. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em segurança e não compartilhar acesso de forma que permita uso indevido da assinatura. Atividades realizadas com a conta poderão ser atribuídas ao respectivo titular, salvo prova de fraude ou falha de segurança alheia à sua responsabilidade.

3. Público e idade mínima+

O AI Frame Fácil é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e a empresas e empreendedores que produzem conteúdo comercial. É proibida a criação de conta, a contratação ou o uso da plataforma por crianças e adolescentes. A contratação exige meio de pagamento em nome do titular, e contas com indícios de uso por menores poderão ser suspensas ou encerradas, com devolução proporcional quando cabível. A plataforma não é direcionada a crianças e adolescentes, nos termos da Lei n.º 15.211/2025 (ECA Digital).

4. Planos, limites e renovação de saldo+

Os planos comerciais disponíveis são Básico, Intermediário, Master e Infinity. Os limites exibidos na página de planos integram estes Termos. Nos planos com franquia diária, o saldo é renovado à meia-noite no horário de Brasília e não é acumulado para o dia seguinte. Todos os planos, inclusive o Infinity, têm limites diários de gerações, e cada ferramenta processa um pedido por conta de cada vez, sujeito à capacidade técnica e à disponibilidade normal do serviço.

5. Cobrança, contratação e cancelamento+

Os valores, periodicidade, benefícios e condições comerciais vigentes são os exibidos antes da contratação. Assinaturas mensais poderão ser renovadas conforme as condições apresentadas no momento da compra e na área da conta. O cancelamento é feito pelo próprio site, em Minha conta › Gerenciar assinatura, sem necessidade de contato. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): em até 7 (sete) dias da contratação, o usuário pode desistir sem justificar o motivo e recebe de volta 100% do valor pago nesse prazo, no mesmo meio de pagamento; o acesso termina no momento do cancelamento. Cada contratação conta o próprio prazo, inclusive a troca para um plano maior. A devolução automática vale para a primeira contratação de cada pessoa (identificada pelo CPF/CNPJ informado no pagamento) a cada 12 meses; pedidos seguintes de reembolso são analisados pelo suporte, caso a caso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Após os 7 dias, no cartão de crédito, o cancelamento interrompe as renovações seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional; no Pix não há renovação automática. O prazo para o estorno aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.

6. Conteúdo enviado pelo usuário+

O usuário continua responsável pelas imagens, produtos, marcas, rostos, textos e demais materiais que enviar. Ao utilizar a plataforma, declara possuir autorização, licença ou outro fundamento legítimo para usar esse conteúdo e para submetê-lo ao processamento por inteligência artificial. Não envie material cuja utilização viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, sigilo, contrato ou qualquer direito de terceiros.

Produtos do usuário. O AI Frame Fácil fornece exclusivamente ferramentas de criação de imagens (influencers virtuais neutros, composições com produtos e montagem de vestuário) e de prompts. A plataforma não fabrica, vende, revende, armazena, envia, entrega, anuncia nem garante qualquer produto. Os produtos exibidos, divulgados, comercializados ou enviados pelo usuário, inclusive sua procedência, qualidade, segurança, regularidade, autorizações, garantia, preço, estoque, entrega, trocas e atendimento ao comprador, são de responsabilidade exclusiva do usuário. O AI Frame Fácil não responde por reclamações, devoluções, danos ou disputas entre o usuário e seus clientes, marketplaces ou plataformas de venda.

7. Uso de imagens de pessoas e influencers+

O usuário não deve utilizar imagens de terceiros sem autorização quando essa autorização for exigida, nem empregar a plataforma para falsificação de identidade, fraude, difamação, assédio, manipulação enganosa ou outras práticas ilícitas. Influencers gerados por IA não devem ser apresentados de forma enganosa como uma pessoa real específica quando isso puder causar confusão, dano ou violação de direitos.

8. Influencers virtuais, publicidade e publicação+

Os influencers e cenas gerados na plataforma são fictícios e produzidos por inteligência artificial. O AI Frame Fácil não publica conteúdo em nome do usuário. A decisão de publicar, o local e a forma de publicação são exclusivamente do usuário, que é o único responsável por cumprir: (a) as regras das plataformas onde publicar (como TikTok, TikTok Shop, Instagram, YouTube, Shopee e outras), incluindo a identificação de conteúdo gerado por IA; (b) o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e os guias do CONAR, incluindo a identificação clara de publicidade e de links de afiliado; (c) as normas aplicáveis a produtos regulados, como cosméticos, suplementos, alimentos e produtos para a saúde. O usuário não deve apresentar o influencer virtual como pessoa real, nem usar falas, depoimentos ou imagens geradas para atribuir ao produto resultado, efeito, tamanho, quantidade, característica ou benefício que ele não tenha de fato. Sugestões de falas, roteiros e prompts oferecidas pela plataforma são apenas pontos de partida criativos e devem ser revisadas e, se necessário, alteradas pelo usuário antes do uso.

9. Inteligência artificial e variação dos resultados+

Resultados de inteligência artificial são probabilísticos e podem apresentar diferenças de enquadramento, textura, detalhes, anatomia, iluminação, tipografia, fidelidade de produto ou vestuário. A plataforma busca orientar e melhorar a consistência, mas não garante resultado idêntico à referência, exclusividade estética, ausência total de artefatos ou adequação automática a toda finalidade comercial. O usuário deve revisar o resultado antes de publicar, anunciar ou utilizar comercialmente.

10. Premium Showcase e troca de vestuário+

No Premium Showcase, o objetivo é manter o produto como protagonista e criar uma apresentação visual assistida por IA. Na troca de vestuário, pequenas diferenças de caimento, recorte, textura, estampa ou detalhes podem ocorrer. Esses recursos devem ser tratados como ferramentas criativas e de pré-produção, e não como garantia técnica de reprodução perfeita do produto.

11. Vídeo final, prompts e serviços de geração de vídeo+

O AI Frame Fácil entrega a imagem de referência (quadro inicial) e o texto do prompt. O vídeo é gerado pelo próprio usuário, em serviço de terceiro escolhido por ele (como o Google Flow), com a conta, os créditos e sob os termos desse serviço. O AI Frame Fácil não controla nem responde pelo vídeo gerado por terceiros, pela forma como o serviço interpreta o prompt, por créditos consumidos nesses serviços, por bloqueios ou recusas aplicados por eles, nem por mudanças de endereço, modelo, duração ou funcionamento desses serviços.

12. Serviços de terceiros+

Algumas funções dependem de provedores externos de inteligência artificial, hospedagem, processamento, pagamentos, APIs ou geração de vídeo. Esses serviços podem ter regras, indisponibilidades, limites ou mudanças próprias. O AI Frame Fácil não controla integralmente serviços de terceiros e não pode garantir funcionamento ininterrupto de sistemas externos. O uso de plataformas como Google Flow também está sujeito aos termos do respectivo fornecedor.

13. Uso aceitável+

É proibido utilizar o AI Frame Fácil para atividades ilegais; fraude; violação de propriedade intelectual; exploração, sexualização ou dano envolvendo menores; conteúdo que viole direitos de terceiros; tentativa de invasão, engenharia reversa indevida, abuso de infraestrutura, automação não autorizada, compartilhamento abusivo de conta, contorno de limites ou qualquer prática destinada a prejudicar a plataforma, seus usuários ou fornecedores. Também é proibido: criar ou enviar imagens de pessoas reais sem autorização, de celebridades, figuras públicas, profissionais de saúde ou autoridades; criar conteúdo que se passe por outra pessoa ou empresa (deepfake); enviar fotos de crianças ou adolescentes; gerar conteúdo sexual, violento, discriminatório ou político; e promover produtos ilícitos, falsificados, de venda proibida ou que dependam de autorização que o usuário não tenha.

14. Suspensão e prevenção de abuso+

O acesso poderá ser temporariamente limitado ou suspenso quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, violação destes Termos, risco de segurança, uso ilícito, tentativa de contornar limites do plano ou necessidade técnica urgente. Quando cabível, o usuário poderá buscar esclarecimento pelos canais indicados na página Ajuda e suporte.

15. Propriedade intelectual+

A marca, interface, identidade visual, código, textos, estrutura do serviço e demais elementos próprios do AI Frame Fácil pertencem aos respectivos titulares e não são transferidos ao usuário pela assinatura. O AI Frame Fácil não reivindica propriedade sobre o conteúdo original que o usuário envia. Direitos sobre resultados gerados por IA podem depender da legislação aplicável e dos termos dos provedores tecnológicos utilizados; cabe ao usuário verificar eventuais restrições antes do uso comercial.

16. Privacidade e dados pessoais+

O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e respeito aos direitos do titular. Dados necessários para conta, autenticação, pagamento, segurança, suporte e operação do serviço poderão ser tratados para execução contratual, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e outras bases legais aplicáveis. A Política de Privacidade complementa estes Termos com os dados coletados, finalidades, fornecedores, retenção e canais para exercício de direitos.

17. Disponibilidade e alterações do serviço+

A plataforma pode receber atualizações, correções, mudanças de interface, troca de fornecedores, ajustes técnicos ou manutenção. Poderão ocorrer interrupções temporárias. Alterações relevantes em planos, preços, limites ou condições aplicáveis a assinaturas serão comunicadas de forma adequada e observarão direitos já adquiridos e a legislação aplicável.

18. Responsabilidade e revisão antes da publicação+

O usuário é responsável por revisar imagens, prompts e demais resultados antes de publicá-los ou utilizá-los em anúncios, lojas, redes sociais ou campanhas. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei. Dentro dos limites legais, o AI Frame Fácil não responde por decisões comerciais do usuário, conteúdo enviado sem autorização, uso inadequado dos resultados ou falhas exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros fora de seu controle. O usuário responde pelos danos que causar a terceiros ou ao AI Frame Fácil em razão do conteúdo que enviar, das publicações que fizer e do uso que der aos resultados em desacordo com estes Termos ou com a lei, inclusive reclamações, notificações, autuações e condenações decorrentes desse uso. Quando o usuário contratar a plataforma para sua atividade profissional ou empresarial, sem se enquadrar como consumidor final, a responsabilidade total do AI Frame Fácil, quando existente, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes, perda de vendas, perda de contas em plataformas de terceiros ou danos indiretos.

19. Atualização destes Termos+

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando a alteração for relevante para a relação contratual, a nova versão será disponibilizada de forma clara e, quando exigido, o usuário será informado antes de sua aplicação.

20. Legislação aplicável e direitos do consumidor+

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando houver relação de consumo, aplicam-se também as normas de proteção e defesa do consumidor, inclusive quanto à informação clara, atendimento, interpretação mais favorável ao consumidor quando cabível e foro legalmente competente. Nenhuma cláusula destes Termos pretende afastar direito garantido por norma obrigatória.

21. Identificação do fornecedor+

AI Frame Fácil é operado por 30.338.350 PAULO ALEXANDRE DO CARMO RODRIGUES, CNPJ 30.338.350/0001-23. A empresa opera de forma 100% online. Dúvidas ou sugestões: suporte@aiframefacil.app. Contato: contato@aiframefacil.app · WhatsApp (11) 95695-6291.